Política de Privacidade — 339z

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma 339z, acessível em https://339z.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"), no exercício de suas atividades de apostas esportivas e jogos de cassino online direcionadas ao público brasileiro.

Para os fins desta Política e em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 339z atua como Controladora dos Dados, sendo a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma 339z, incluindo informações fornecidas diretamente pelo Usuário no ato de cadastro, dados gerados pelo uso dos serviços e informações obtidas de fontes de terceiros para fins de verificação e conformidade legal.

A 339z coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados tratados:

A 339z trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, observadas as bases legais aplicáveis da LGPD:

• Prestação dos serviços da Plataforma: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso a jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Comunicação e suporte: envio de notificações sobre conta, respostas a solicitações de atendimento, alertas de segurança e comunicações essenciais ao contrato;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com consentimento expresso do Usuário, passível de revogação a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e fiscais aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da Plataforma;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 339z possui uma base legal específica. As bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, incluindo a LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, detecção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do Usuário.

A 339z não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre na estrita medida necessária:

• Provedores de serviços KYC: empresas de verificação de identidade que atuam como operadoras de dados sob contrato e instruções da 339z, para fins exclusivos de validação cadastral;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e provedores de pagamento (como operadoras do sistema Pix via BACEN) necessários para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino e apostas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) que recebem dados mínimos necessários para prestação do serviço de jogo;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, regulatórios (SPA, Receita Federal, COAF) e judiciais, quando legalmente exigido;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de computação em nuvem e hospedagem que atuam exclusivamente como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

A 339z utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão de login, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário (idioma, preferências de jogo) para uma experiência mais fluida;
• Cookies de desempenho: monitoram velocidade de carregamento e erros técnicos para manutenção da qualidade da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso básico da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

A 339z retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme normativa do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 2 (dois) anos após a transação, para fins de resolução de disputas e auditoria interna;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais litígios;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de revogação pelo Usuário.

Expirados os prazos de retenção aplicáveis e cumpridas todas as obrigações legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 339z adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento seguro com criptografia em repouso para dados sensíveis, incluindo documentos de identidade;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de violação, com registros de auditoria;
• Testes de segurança periódicos, incluindo testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados nos prazos legais.

Em razão da natureza internacional de alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 339z, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 339z garante que tais transferências ocorram em conformidade com os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, segundo avaliação da ANPD;
• Quando o país de destino não oferece nível de proteção adequado, a transferência se ampara em cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD ou em consentimento específico e destacado do titular;
• Todos os prestadores de serviços internacionais que processam dados de Usuários da 339z estão sujeitos a contratos que exigem conformidade com os princípios da LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 339z, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO (Encarregado de Dados):

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e especificando a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período em casos complexos.

Os serviços da 339z são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

A verificação de identidade obrigatória (KYC com CPF e documento com foto) constitui a principal medida técnica para impedir o cadastro de menores. Caso a 339z identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada.

A 339z reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial quando houver mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas práticas de tratamento de dados da Plataforma ou nas instruções da ANPD.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por comunicação ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://339z.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada implicará a aceitação das novas condições. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 339z designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
• Orientar colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de segurança, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou entrar em contato com o DPO da 339z, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por e-mail: dias úteis, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)