Termos e Condições de Uso — 339z

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos:

• "339z" ou "Plataforma": refere-se ao site https://339z.cam, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços relacionados de apostas esportivas e jogos de cassino online.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma 339z.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma, vinculado a um CPF válido e único.
• "Saldo": total de créditos disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos, excluindo bônus não liberados.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma ao Usuário, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de serem sacados.
• "Serviços": todas as modalidades de entretenimento oferecidas pela 339z, incluindo apostas esportivas de quota fixa, jogos de cassino, crash games, cassino ao vivo e quaisquer outras modalidades disponíveis na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário, conforme exigido pela legislação brasileira vigente.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

O acesso e a utilização dos serviços da 339z são exclusivamente permitidos a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter completado, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data de cadastro;
2. Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Residir ou se encontrar em território onde o acesso à plataforma não seja vedado por lei local aplicável;
4. Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional ou cadastro de restrição ao jogo;
5. Não ser funcionário, diretor, sócio ou prestador de serviços diretos da 339z ou de empresas parceiras vinculadas à operação da Plataforma.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados pode resultar na suspensão imediata da Conta, cancelamento de saques pendentes e demais medidas cabíveis.

Em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e as normativas do Banco Central do Brasil relativas à prevenção à lavagem de dinheiro, a 339z adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer).

Para fins de saque, o Usuário deverá, obrigatoriamente, completar o processo de verificação apresentando:

• Documento de identidade com foto válido (RG ou CNH), frente e verso legíveis;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física), associado ao nome e à data de nascimento declarados no cadastro;
• Comprovante de residência com emissão máxima de 3 (três) meses (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identificação, para confirmação de titularidade.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. A 339z se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas.

A 339z concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar os serviços disponíveis na Plataforma, estritamente para fins de entretenimento pessoal.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma com fins comerciais, incluindo revenda de contas ou serviços de gerenciamento de apostas de terceiros;
• Empregar qualquer software automatizado, robô, script, bot ou ferramenta de automação para acessar, interagir ou realizar apostas na Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma ou tentar contornar sistemas de segurança;
• Realizar apostas com a finalidade de manipular mercados ou fazer uso de informação privilegiada;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua Conta;
• Utilizar conexões VPN ou proxies para mascarar localização geográfica de forma a burlar restrições de acesso.

A 339z monitora continuamente as atividades na Plataforma e poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas que apresentem comportamento suspeito, irregular ou violador destes Termos.

A 339z aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos operados em moeda corrente nacional (Real Brasileiro — R$):

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• TED / DOC Bancário — processamento em horário comercial bancário;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento instantâneo;
• PicPay — carteira digital com processamento instantâneo;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda estável) — sujeito a confirmação na blockchain.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix e carteiras digitais, e de R$ 30,00 (trinta reais) para demais métodos. Limites máximos por transação variam conforme o método escolhido.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento em nome do próprio Usuário. Não são aceitos depósitos originados de contas de terceiros. A 339z não é responsável por taxas cobradas por instituições financeiras terceiras no processo de depósito.

Os saques serão processados somente para contas com verificação KYC concluída e aprovada. O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há cobrança de tarifas pela 339z para processamento de saques, ressalvadas eventuais taxas de rede no caso de USDT.

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: até 5 (cinco) minutos, disponível 24h por dia, inclusive finais de semana e feriados;
• TED Bancário: 1 a 2 horas úteis em horário bancário;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito a confirmações na rede blockchain.

A 339z se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado ou quando identificar movimentações atípicas. Saques relacionados a saldos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis.

A 339z oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada promoção é válida por prazo determinado, indicado na página da oferta;
• O Usuário deve cumprir os requisitos de apostas (rollover) antes de solicitar o saque do valor do bônus ou dos ganhos derivados dele;
• Salvo indicação expressa em contrário, bônus são válidos apenas para Usuários com conta verificada e em situação regular;
• O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos cadastros — cada CPF tem direito a resgatar esse bônus apenas uma vez;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser computadas para fins de cumprimento de rollover, conforme especificado em cada promoção;
• A 339z se reserva o direito de cancelar, alterar ou suspender qualquer promoção a qualquer tempo, com aviso prévio sempre que possível.

O abuso de bônus, incluindo a utilização de estratégias sistematizadas para exploração indevida de promoções (bonus hunting), é vedado e pode resultar no cancelamento de bônus, retenção de saques e encerramento de conta.

As apostas esportivas disponíveis na 339z são modalidades de quota fixa, regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, operadas em conformidade com as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

São condições gerais aplicáveis às apostas esportivas:

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. Cancelamentos após confirmação somente serão aceitos nos casos previstos nestas regras;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as regras específicas de cada modalidade esportiva serão aplicadas para determinar o resultado da aposta;
• A 339z se reserva o direito de limitar apostas ou recusar apostas em circunstâncias excepcionais, incluindo suspeita de manipulação de resultados;
• Erros evidentes nas odds publicadas, como cotações manifestamente incorretas (por exemplo, odds de 1.000,00 para um evento favorito absoluto), poderão ser corrigidos e apostas realizadas com base nessas odds poderão ser canceladas ou recalculadas;
• Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) são regidas por regras adicionais específicas para mercados in-play.

Os jogos de cassino disponíveis na 339z são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e NetEnt, entre outros. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoras independentes, garantindo resultados justos e imparciais.

• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é divulgado na página do respectivo jogo;
• Os resultados dos jogos são determinados por RNG e são completamente independentes de apostas anteriores;
• Em caso de falha técnica durante uma partida (queda de conexão, erro de servidor), o jogo será retomado do ponto em que parou sempre que tecnicamente possível. Caso a retomada não seja possível, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• A 339z não se responsabiliza por interrupções causadas por falha de conexão à internet por parte do Usuário.

O Usuário se compromete a utilizar a 339z de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São condutas expressamente proibidas:

• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros sem autorização expressa;
• Realizar estornos (chargebacks) indevidos ou fraudulentos junto à operadora do cartão;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou funcionários da Plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer funcionalidade de comunicação da Plataforma;
• Tentar acessar contas de outros Usuários sem autorização.

O descumprimento dessas vedações poderá resultar em suspensão imediata, encerramento definitivo da conta e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na 339z — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, softwares, interfaces, design, nomes comerciais e código-fonte — é propriedade exclusiva da 339z ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou exploração comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 339z. A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 339z não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, incluindo perdas de bônus;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Danos causados por eventos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos externos ou decisões regulatórias;
• Atrasos em pagamentos causados por instituições financeiras terceiras envolvidas no processamento de transações;
• Consequências de decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da Plataforma.

A responsabilidade total da 339z perante o Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do incidente.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do canal de atendimento ao cliente. O encerramento será processado após a conclusão de todas as apostas pendentes e o saque do saldo real disponível.

A 339z poderá encerrar ou suspender uma Conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, uso de identidade falsa ou lavagem de dinheiro;
• Abertura de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da Conta por período superior a 24 meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação, o saldo de bônus será cancelado sem direito a reembolso. O saldo real poderá ser retido durante investigação e liberado após conclusão do processo de análise, conforme aplicável.

A 339z está comprometida com a promoção do jogo responsável. Acreditamos que apostar deve ser uma forma de entretenimento, e não uma fonte de renda ou uma obrigação. Disponibilizamos diversas ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na Plataforma:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente;
• Pausa temporária (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar exclusão permanente da Plataforma, com bloqueio de novas contas vinculadas ao CPF por prazo mínimo de 6 meses ou definitivamente;
• Acesso ao histórico de apostas: disponível a qualquer momento na área logada para revisão dos gastos.

Se você, ou alguém próximo, sentir que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte em [email protected] e solicite acesso às ferramentas de jogo responsável. Toda solicitação é tratada com sigilo e prioridade. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A 339z reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, novas exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou alterações nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações materiais, a 339z comunicará os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso visível na Plataforma e/ou por comunicação ao endereço de e-mail cadastrado. A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação implicará aceitação automática dos novos termos.

Recomendamos que o Usuário consulte regularmente esta página para se manter atualizado sobre as condições de uso vigentes. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023) e seus regulamentos complementares;
• Demais normas regulatórias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o juízo de seu domicílio.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 339z pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por e-mail: Horário de Brasília (BRT, UTC-3), com resposta em até 24 horas em dias úteis